Contratos e Termos

1 - O que é termo de titularidade?

É o instrumento de contratação pelo qual o titular do certificado adere às normas e práticas da ICP-Brasil

2 - A AC Fenacon disponibiliza o termo de titularidade para consulta prévia?

O termo de titularidade padrão poderá ser encontrado em:

www.certisign.com.br/termos

AC_Certisign_SRF

Termo de Titularidade – Certificado de Assinatura – e-CPF

3 - É necessário preencher o termo de titularidade?

Não. O termo de titularidade será exibido ao final do pedido, já com os dados preenchidos.

4 - Eu posso assinar o termo de titularidade antes da validação presencial?

Não. O termo de titularidade deverá ser assinado obrigatoriamente no ato da validação presencial.

5 - Eu posso reimprimir termo de titularidade?

O termo de titularidade será reimpresso no instante da validação presencial.