Informações Gerais

1 - O que é um e-CNPJ?

O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital. Ele funciona exatamente como uma versão digital do CNPJ

2 - Para que serve o e-CNPJ?

O e-CNPJ possibilita realizar consultas, atualizar os cadastros da pessoa jurídica, obter certidões na Receita Federal, cadastrar procurações eletrônicas e acompanhar processos tributários. Todos os serviços citados acima e vários outros podem ser utilizados através do e-CNPJ e estão disponíveis através da Internet.

3 - Quais os órgãos que aceitam e utilizam o e-CNPJ em suas aplicações?

ÓRGÃO PÚBLICO	APLICAÇÃO
Secretaria da Receita Federal – SRF	e-CAC
Secretaria da Fazenda do estado de Pernambuco – SEFAZ – PE	SEF-PE
Secretaria da Fazenda do estado de Pernambuco – SEFAZ – DF	Agenci@Net
Corregedoria do estado do Rio de Janeiro	Cartórios
Ministério da Educação - MEC	SisProUni

4 - Quais os tipos de certificados e-CNPJ autorizados pela ICP-Brasil?

Existem quatro tipos de certificados digitais e-CNPJ. São eles: A1, A2, A3 e A4

5 - Quais os tipos de certificados e-CNPJ mais comuns?

Os dois principais tipos de certificados e-CNPJ existentes são o A1 e o A3.

6 - Qual a diferença entre o e-CNPJ do tipo A1 e o e-CNPJ A3?

A1 - No certificado A1, o par de chaves pública e privada é gerado pelo titular no disco rígido do computador.
A3 - No certificado A3, o par de chaves é gerado e armazenado em um cartão inteligente ou em um token criptográfico inviolável. Ambos os dispositivos são protegidos por senha e se bloqueiam quando a senha é digitada errada por várias vezes (a quantidade de vezes depende de cada dispositivo). Por este motivo, os certificados A3 são muito mais seguros.

7 - Qual o período de validade dos certificados e-CNPJ A1 e e-CNPJ-A3?

O período de validade do certificado do tipo A1 é de até um ano após a emissão.
O e-CNPJ A1 emitido pela Certisign possui a validade exata de um ano depois de emitido;
O período de validade do certificado do tipo A3 é de até três anos após a emissão. O certificado e-CNPJ A3 emitido pela Certisign possui validade exata de três anos após a sua emissão.